O presente trabalho traz o estudo de caso da Colaboradora de Legislação e Metodologia – Leg-Met em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS na Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS. Realizado em 2021, dentro do Projeto Colaboradora ATHIS, uma parceria de fomento entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP e o Instituto Procomum – IP, com o objetivo de estabelecer parâmetros referenciais dos serviços de ATHIS na RMBS. A metodologia consistiu na elaboração e divulgação de manuais e de um memorial descritivo de uma minuta de lei para a implementação de ATHIS nos municípios da Baixada Santista – BS, que foram apresentados e validados em um Seminário Regional.
CRÉTÉ, Jean Pierre de Moraes; OLIVEIRA, Letícia Cândido de; MACHADO, Bianca Boreggio. LEGISLAÇÃO E METODOLOGIA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA/SP. In: Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais. Salvador (BA) UCSal, 2021. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/xicbdu2022/485796-legislacao-e-metodologia-em-assistencia-tecnica-para-habitacao-de-interesse-social-na-regiao-metropolitana-da-bai/