O QUE É?
Está aberta a chamada pública para as inscrições na Extensão em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social na Baixada Santista – EATHIS BS. O projeto é realizado pelo coletivo ATHIS na Baixada, em parceria com o Instituto Procomum e o curso de Serviço Social da UNIFESP – Campus Baixada Santista. Esta iniciativa acontece através do Termo de Fomento nº 016/2022 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP.
As inscrições serão realizadas por preenchimento do formulário do dia 24 a 28 de fevereiro de 2023. Neste período, em caso de dúvidas sobre o curso e as inscrições, os interessados poderão encaminhar um e-mail para athisnabaixada@procomum.org. No dia 02/03 será divulgada no site do ATHIS na Baixada, a lista de participantes selecionados.
Trata-se de uma chamada aberta para Arquitetas (os) e Urbanistas, com objetivo de capacitá-los para atuar no campo da Assessoria e da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. O processo de formação ocorrerá em ambientes acadêmicos e práticos, envolvendo a participação efetiva de entes públicos, tais como Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santos, Defesa Civil e as pastas relacionadas com ATHIS dos municípios da Baixada Santista. Além disso, as ações envolverão moradores e representantes de 5 assentamentos precários da Baixada Santista, sendo eles: em Santos, a ocupação Bela Vista, na encosta do morro, os cortiços localizados na Bacia do Mercado e as palafitas localizadas na Zona Noroeste; em São Vicente, a Vila Margarida e México 70; e em Praia Grande, o território de ação do movimento Pró Moradia Sítio do Campo.
Através desta chamada pública, serão destinadas 30 vagas para profissionais e pesquisadores de Arquitetura e Urbanismo, através do coletivo ATHIS na Baixada e Instituto Procomum.
Outras 30 vagas serão ofertadas pela UNIFESP e deverão ser destinadas a profissionais de diferentes áreas que envolvem a Habitação de Interesse Social, além de vagas para lideranças comunitárias e gestores públicos da Baixada Santista. A inscrição para esse público-alvo ocorrerá através do site: www.unifesp.br Importante ressaltar que para fazer a inscrição pela UNIFESP tem que fazer o cadastro de usuário e estar logado no sistema.
A extensão completa está prevista para acontecer em 4 módulos, de março a outubro de 2023. Os módulos serão complementares, porém serão abertos independentes e a inscrição de que trata esta chamada pública é referente apenas ao módulo 1. Neste módulo, as aulas ocorrerão aos sábados, do dia 04/03/2023 a 13/05/2023, sendo no período da manhã as aulas teóricas, ministradas por diferentes profissionais, gestores e lideranças comunitárias. No período da tarde deverão ocorrer as aulas práticas, com oficinas, dinâmicas e visitas às comunidades envolvidas. Haverá também visitas guiadas, que deverão acontecer em um domingo de cada mês. As visitas têm o intuito de aproximar os participantes do curso das diferentes realidades e incentivar o intercâmbio de informações, de modo a fortalecer a rede de agentes que promovem a ATHIS no território.
O curso completo da extensão tem um total de 364 horas e será dividido da seguinte maneira:
- Módulo 1 – Campos de atuação na Baixada Santista frente aos diferentes contextos de assentamentos precários (84 horas);
- Módulo 2 – Introdução à Habitação de Interesse Social (80 horas);
- Módulo 3 – Estudos aplicados em ATHIS (86 horas);
- Módulo 4 – Políticas públicas, financiamentos e agentes da política habitacional de Interesse Social (76 horas) e Levantamentos, cartilhas e projetos: consolidação dos produtos e sensibilização do poder público (38 horas).
Durante a extensão universitária, deverá ser priorizada a integração da educação formal multidisciplinar ao saber popular, oferecendo oportunidades educativas teóricas, dentro do campus universitário, e práticas, junto aos territórios em condições de vulnerabilidade social, trazendo a práxis de maneira participativa e inclusiva.
COMO SERÁ A INSCRIÇÃO DO PRIMEIRO MÓDULO?
O módulo 1 trata-se do módulo introdutório, e deverá abordar as diferentes características tipológicas dos assentamentos precários da Região Metropolitana da Baixada Santista. O módulo está distribuído em 8 encontros presenciais em que, nas aulas teóricas (manhã), os participantes terão a oportunidade de se aprofundar nas características espaciais, políticas e sociais dos municípios da Baixada Santista, sendo ministrada por diferentes profissionais da área, lideranças comunitárias e gestores públicos da Prefeitura Municipal de Santos e Defesa Civil de Santos. Nas ações práticas (tarde), os participantes poderão estabelecer os primeiros contatos com as 5 comunidades envolvidas no projeto.
O cronograma de ações propõe aulas teóricas no período matutino e visitas guiadas no período vespertino. Dessa forma, no geral, todos os profissionais selecionados deverão participar de encontros presenciais aos sábados, com duração de 8h, de março a maio de 2023, com exceção de 2 das visitas guiadas, que terão durabilidade de 10h.
Os projetos deverão ser desenvolvidos de forma coletiva e inclusiva. A EATHIS é compreendida como uma capacitação para atuação na área de atendimento da Lei 11.888/2008, com ênfase em políticas públicas que visam o direito à moradia e à cidade como base para a inclusão social. As ações buscam apresentar a visão de conjunto de demandas coletivas, através de uma relação mais direta entre a teoria e a prática, visando resultados concretos na luta pela democratização das cidades.
PERGUNTAS FREQUENTES:
O QUE É ATHIS NA BAIXADA?
Coletivo de profissionais que atuam em parceria com o Instituto Procomum e outras entidades parceiras. Vem realizando projetos a partir dos editais de fomento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP. Se utiliza de metodologias abertas e colaborativas para a formação de profissionais de arquitetura e urbanismo e o desenvolvimento de projetos para áreas de interesse social da RMBS.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Deste processo de inscrição poderão participar apenas Arquitetas (os) e urbanistas, com cadastro junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR.
Outras 30 vagas serão abertas pela UNIFESP, sendo:
- 10 vagas para profissionais e pesquisadores do serviço social;
- 10 vagas para profissionais e pesquisadores das áreas de direito, sociologia e outras áreas relacionadas à Habitação de Interesse Social (HIS);
- 10 vagas para representantes de movimentos de moradia e para gestores públicos da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS).
COMO SERÁ A SELEÇÃO?
A seleção será feita a critério da comissão organizadora do projeto e seguirá a premissa do Instituto Procomum de fortalecer as ações e criações de mulheres, indígenas, LGBTQIA+ e afrodescendentes. Também levará em consideração o envolvimento dos inscritos com as comunidades envolvidas, além de suas vivências e interesses. Os resultados serão enviados por e-mail para os selecionados e divulgados nos sites do ATHIS na Baixada e do Instituto Procomum.
O QUE É A EATHIS?
O curso proposto é uma capacitação para atuação na área de atendimento da Lei 11.888/2008, com ênfase em políticas públicas que visam o direito à moradia e à cidade como base para a inclusão social. Busca apresentar a visão de conjunto de demandas coletivas, através de uma relação mais direta entre a teoria e a prática, almejando resultados concretos na luta pela democratização das cidades. Tem como objetivo a capacitação profissional, através da educação voltada à implementação de projetos que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento social, além de se propor a sensibilizar o poder público, a fim de ampliar o acesso a recursos públicos na promoção de melhorias na qualidade da moradia e infraestrutura urbana.
COMO DEVERÁ ACONTECER A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – EATHIS BS?
O curso está organizado em aulas no formato presencial, através de aulas expositivas e dialogadas, além de atividades de pesquisa, levantamentos, diagnósticos, visitas guiadas e ações práticas. Os encontros terão duração de 8 horas (8h às 12h – 14h às 18h), sendo previstas aulas teóricas no período matutino e ações práticas no período vespertino.
ONDE ACONTECERÁ A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – EATHIS BS?
As aulas teóricas da EATHIS BS ocorrerão de forma presencial, principalmente no campus Baixada Santista da UNIFESP, localizado na Rua Silva Jardim, 116, Vila Mathias – Santos, SP. Parte das aulas práticas serão realizadas nos territórios envolvidos, sendo eles: em Santos, a ocupação Bela Vista, na encosta do morro Vila Progresso, os cortiços localizados no centro de Santos e as palafitas localizadas na Zona Noroeste; em São Vicente, os bairros Vila Margarida e México 70; e em Praia Grande, o território de ação do movimento Pró Moradia Sítio do Campo.
O QUE OS SELECIONADOS DEVEM OFERECER EM CONTRAPARTIDA?
No módulo 1, os participantes deverão acompanhar as aulas teóricas e práticas, tendo ao menos 75% de participação. Também deverão realizar a produção de um portfólio com o registro de reflexões, documentos, imagens e impressões sobre as vivências relacionadas ao curso, articulando teoria e realidade.
A extensão universitária terá como intuito aproximar os participantes do curso das diferentes realidades e incentivar o intercâmbio de informações, de modo a fortalecer a rede de agentes que promovem a ATHIS no território.
As(os) profissionais contempladas(os) por esta convocatória devem estar cientes que as comunidades atendidas terão o direito ao uso amplo e irrestrito dos projetos, sem necessidade de pagamentos ou demais implicações relacionadas a direitos autorais.
COMO ESTÃO DIVIDIDOS OS MÓDULOS?
Esta chamada pública está aberta para o Módulo 1 da EATHIS BS, porém a extensão está dividida em 4 módulos que se complementam, mas suas inscrições serão realizadas separadamente.
O curso de extensão será dividido da seguinte maneira:
- Módulo 1 – Campos de atuação na Baixada Santista frente aos diferentes contextos de assentamentos precários (84 horas);
- Módulo 2 – Introdução à Habitação de Interesse Social (80 horas);
- Módulo 3 – Estudos aplicados em ATHIS (86 horas);
- Módulo 4 – Políticas públicas, financiamentos e agentes da política habitacional de Interesse Social (76 horas) e Levantamentos, cartilhas e projetos: consolidação dos produtos e sensibilização do poder público (38 horas).
EU PRECISO PARTICIPAR DE TODOS OS MÓDULOS?
O ideal é que você consiga participar de toda a experiência proposta nesta capacitação, pois no decorrer dos módulos, os participantes deverão ser divididos em diferentes grupos de trabalho, que irão desenvolver, a depender da demanda, levantamentos, diagnósticos, estudos, projetos e planos para as 5 áreas envolvidas. Ao final da capacitação, deverão elaborar uma proposta coletiva, decorrente do processo de trabalho de assistência técnica desenvolvido, com o detalhamento sobre sua aplicabilidade prática nos diferentes contextos locais, metodologias, fontes de recursos, etc.
QUAL O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO?
- Apresentação do Curso e dos Participantes e integração das lideranças comunitárias;
- Desafios para a intervenção no direito à moradia e à cidade na atualidade ;
- Caracterização das tipologias dos assentamentos precários: discutindo conceitos e políticas públicas;
- Ocupação em morros e encostas;
- Ocupação em favelas e palafitas;
- Cortiços;
- Visitas guiadas.
