Nos dias 09 e 10 de abril de 2022 foi realizada, através da parceria entre o Instituto Procomum (IP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), a continuação do levantamento topográfico na Ocupação Bela Vista, iniciada no final de março. Para a realização da continuidade do levantamento estiveram presentes cinco pessoas integrantes do ATHIS na Baixada (AnB), sendo quatro arquitetas urbanistas e um estudante de arquitetura. Além dos técnicos envolvidos, tanto no sábado quanto no domingo, as lideranças locais acompanharam os trabalhos e auxiliaram a todo momento.
Duas semanas antes, no dia 26 de março a professora e topógrafa Melodie Kern veio à Santos ensinar a utilizar o receptor GPS, de modo que a equipe de profissionais atuantes tivesse autonomia para dar continuidade aos levantamentos planialtimétricos. O objetivo desse levantamento foi o de realizar a leitura da ocupação como um todo, retratando sua situação atual, para que seja possível efetuar os estudos e desenhos para a preparação dos documentos necessários para dar entrada na regularização fundiária da ocupação Bela Vista. (vide relato anterior)
Imagem 1: Aula da professora Melodie Kern (Foto: Laís Granado)
“A regularização fundiária consiste em regularizar a posse dos habitantes e promover a urbanização do local sem recorrer à remoção da população para outras localidades.” (GONÇALVES, p.238). A regularização fundiária é uma das diretrizes da política urbana nacional, estando contemplada no Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole e legislações federais específicas, sendo a mais recente a Lei 13.465/2017 e o decreto federal nº 9.310, de 2018.
O levantamento topográfico, realizado na ocupação Bela Vista, entre os finais de semana de março e abril, é uma ferramenta que servirá como dispositivo de luta e permitirá que os moradores possam cobrar por seus direitos constitucionais de forma mais organizada e instrumentalizada, de modo a auxiliar na garantia ao direito à moradia digna e na permanência das mais de 150 famílias naquele território de forma íntegra e segura.
Antes da visita, foi encaminhado um convite aos moradores comunicando sobre a presença dos arquitetos com equipamentos ao longo de todo o final de semana.
Uma parte dos moradores sentia-se grato pela realização do levantamento topográfico que, segundo os próprios moradores, costuma ser caro para que eles possam contratar este serviço com recursos próprios. Outra parecia não entender muito bem o que era aquele equipamento, mas em nenhum momento se opuseram ao levantamento. Inclusive, muitos foram perguntar e se mostraram interessados em saber mais sobre o trabalho que estava sendo realizado.
Imagem 3 e 4: Levantamento Topográfico (Foto: Laís Granado)
Imagem 3 e 4: Levantamento Topográfico (Foto: Cássia Yebra )
Deste modo, os editais de fomento às ações de ATHIS do CAU/BR e CAU/UF, principalmente neste contexto de precarização das políticas urbanas, tem se mostrado fundamental para que seja possível realizar o assessoramento técnico nas comunidades do Brasil, efetuando a remuneração dos técnicos envolvidos. Lembrando que os serviços de ATHIS não são e não devem ser executados de forma voluntária. Assim como no direito com a defensoria pública e na saúde com a saúde da família, os serviços de ATHIS devem ser política pública e remunerar os diferentes profissionais devidamente.
É fundamental que a equipe atuante nos processos de ATHIS e, neste caso especificamente, de regularização fundiária, abranja diferentes saberes com profissionais de áreas distintas em conjunto com moradores e lideranças locais.
“A multidisciplinaridade que a regularização fundiária demanda requer a interação entre os diversos personagens atuantes no processo – arquitetos e urbanistas experientes, trabalhadores sociais, advogados, lideranças de movimentos sociais e pesquisadores.” (AMBIENTE, p.31)
Neste projeto, denominado “Meu papelzinho, meu endereço”, há a participação de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, serviço social, engenharia civil, topografia, comunicação e direito, sempre em contato com as lideranças locais. Além desses profissionais que atuam diretamente no projeto é possível contar com uma gama de profissionais integrantes do Instituto Procomum, que auxiliam no decorrer das ações.
Muitos dos profissionais, não são especializados no tema da regularização fundiária e, embora seja imprescindível e de extrema importância para a habitação de interesse social, ainda é pouco aplicado nas universidades e instituições de ensino. Para minimizar esta defasagem, contamos com consultorias de profissionais experientes na área de regularização fundiária para embasar o trabalho das arquitetas e arquitetos contratados, fazendo com que seja possível a realização de um trabalho com mais qualidade.
Os arquitetos estão na fase de compilar os dados para utilizarem em um software específico para a realização dos desenhos.
REFERÊNCIAS
AMBIENTE TRABALHOS PARA O MEIO HABITADO: Capacitação para assessoria técnica na regularização fundiária de interesse social (livro eletrônico) / organização Mariana Evelyn de Souza Inada, Henrique Salva Geddo, Cleonice Dias dos Santos Hein. — São Paulo, 2021.
GONÇALVES, Rafael Soares. Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial. Revista Estudos Avançados, São Paulo, volume 23, número 66, p. 237-250, janeiro 2009
