Regularização fundiária construída com a comunidade
REURB e Redes Urbanas é um projeto de regularização fundiária que nasce da ideia de que a cidade e seus territórios devem ser construídos com a participação ativa de quem os vivencia cotidianamente. Além de viabilizar a documentação necessária à titulação das moradias, o projeto propõe um processo coletivo de reconstrução de vínculos entre território, pessoas e cidade. Ao falar em redes, falamos tanto da malha urbana — ruas, acessos, infraestruturas, meio ambiente e equipamentos — quanto das redes humanas: vínculos de vizinhança, memórias compartilhadas, formas de organização e cuidado que sustentam a vida no território. Aqui, regularizar é reconhecer trajetórias, fortalecer o direito de permanecer e construir, junto com a comunidade, caminhos para uma cidade mais inclusiva, democrática e viva.
O projeto é proposto pelo Coletivo Ponte, em parceria com o Projeto Gerações – PROGER, tendo como organização parceira a Associação Usina Eco-Cultural, com fomento e apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), por meio de edital público, e desenvolvido em articulação com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP). Trata-se de uma iniciativa que articula técnica urbana, formação comunitária e valorização territorial, unindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), a participação popular e o reconhecimento da memória ferroviária e ambiental como fundamentos de um projeto urbano comprometido com o direito à cidade, a justiça territorial e a sustentabilidade socioambiental.
Uma ponte entre memória ferroviária e direito à cidade
O Núcleo Residencial Pirituba é parte constitutiva da história ferroviária de São Paulo. As casas construídas pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), originalmente destinadas aos trabalhadores do setor ferroviário, são hoje o lar de famílias que preservam uma parcela fundamental da memória urbana da cidade. Implantada em uma área que integrava antigas fazendas da região e posteriormente estruturada a partir da ferrovia São Paulo Railway, a vila consolidou-se como um território de trabalho, moradia e sociabilidade; conectada à formação do bairro de Pirituba.
Durante décadas, porém, essa comunidade viveu sob uma condição de invisibilidade jurídica, isolada entre os trilhos da CPTM e as redes de transmissão de energia, apesar de sua ocupação consolidada e de seus vínculos históricos, sociais e afetivos. O projeto REURB e Redes Urbanas nasce justamente para enfrentar essa contradição; fazer com que o que sempre foi vivido como cidade seja reconhecido como direito.
A ideia da ponte atravessa simbolicamente todo o projeto. Ponte entre passado e futuro, entre memória ferroviária e direito urbano, entre técnica e vida cotidiana. Assim como a passarela que conecta fisicamente o núcleo ao outro lado da linha férrea, o projeto busca construir travessias que liguem a vila à cidade, sem apagar sua identidade, projetando-a como parte legítima e reconhecida do tecido urbano.
Valorizar essa memória significa permitir que o território se transforme sem perder suas referências, reconhecendo que ali existe um patrimônio — material, social e simbólico — que deve ser afirmado como parte do direito à cidade.
Caminhos em construção: permanência, direitos e futuro urbano
O REURB e Redes Urbanas é, antes de tudo, um processo construído com a comunidade. Por isso, o projeto articula ações participativas diretamente conectadas às etapas técnicas da regularização fundiária, garantindo que os moradores sejam protagonistas desde o diagnóstico até a proposição de soluções.
Entre as ações previstas estão:
- rodas de memória com moradores, resgatando a história da vila e da ferrovia;
- caminhadas exploratórias pelo território e entorno, identificando acessos, barreiras, equipamentos e potências urbanas;
- mapeamentos afetivos coletivos, onde os moradores espacializam seus referenciais, histórias e percepções;
- oficinas de projetação coletiva, com uso de maquetes, mapas colaborativos e dispositivos pedagógicos;
- plantões de atendimento e orientação sobre a regularização fundiária e o cadastro social;
- atividades formativas e de mobilização comunitária.
Essas ações alimentam diretamente a elaboração das peças técnicas da REURB-S, mas, mais do que isso, fortalecem o sentimento de pertencimento, ampliam o acesso à informação e constroem autonomia coletiva.
Convidamos moradores, estudantes, pesquisadores, profissionais e todas as pessoas interessadas no direito à cidade, na memória urbana e na justiça territorial a acompanhar e participar desse processo. Porque regularizar não é apenas desenhar mapas e emitir títulos: é construir, em rede, uma cidade onde todos tenham lugar.
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Texto escrito por Fabiana Domingues e Liana Oliveira
